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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR:  RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número 701.170.574-01, para exercer a função de CHEFE DE PROCESSAMENTO E PROTOCOLO, junto a Secretaria Municipal de Finanças do Município de Touros/RN.

Art. 2º – O servidor ora nomeado exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo como o que estabelece a Lei Complementar nº 011/2017 e suas respectivas alterações.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 15 de julho de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN