CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor CARLOS ROBERTO FRANÇA JUNIOR, Gestor de Projetos de Engenharia e Fiscalização de Obras Públicas do Município de Touros/RN, Matrícula n° 17060-2, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.763.XXX-58, 03 (três) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para acompanhar superior hierárquico, conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1º e 4º, importando no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 07 a 11 de outubro de 2025, onde participará do FENACOCO – Feira Nacional do Coco, que acontecerá em Fortaleza/CE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 01 de outubro de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN