DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° – Fica concedida licença maternidade a servidora a MARIA JOCIELLE DA SILVA BEZERRA, Mat. 23540, ASSISTENTE SOCIAL CONTRATADA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 23/10/2026 a 19/02/2027, nos termos do art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/10/2026.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.
Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 10 de novembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito