CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Ewerton Elton Monteiro Gomes da Silva, Agente de Endemias contratado do município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 121.110.364-12, matricula nº 001797-3, concede 05(cinco) ½ (meia) diárias estaduais, no valor unitário de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), para custear despesas com alimentação, durante viagem à cidade de Natal/RN, entre os dias 01 a 05 de agosto de 2022, nos horários de 08:00 hrs às 16:00 horas, onde participara da Capacitação SISPCE (esquistossomose). Local: Núcleo de Entomologia da UFRN, na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 29 de julho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal, de Touros-RN