DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 03100.000172/2025 e a decisão nele contida;
CONSIDERANDO os arts. 10,12, §1º e 15 da Lei Municipal nº 638/2010;
RESOLVE:
Art. 1° – Fica concedida a Progressão de Nível ao servidor EDMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Mat. 1301-1), ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, posicionando-se do Nivel II para o Nivel III, passando a mesma a ser remunerado de acordo com o padrão salarial constante na carreira.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se. Touros/RN, 15 de outubro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito