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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, SERGIO RAFAEL DA PENHA, Matrícula 372-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 10 de agosto 2022 a 05 de fevereiro 2023, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data desta publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 10 de agosto de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN