CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Pryscilla Areta de Oliveira, Diretora de departamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 043.192.194-65, matricula nº 000315-8, concede ½ (meia) diária estadual ao valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem à cidade de Natal/RN, no dia 11 de agosto de 2022, onde participara de TREINAMENTO SISTEMA REGULA RN – AMBULATORIAL- OPERADORES SOLICITANTES/ PROJETO PILOTO – DENSITOMETRIA ÓSSEA. Local do Evento: Avenida Floriano Peixoto, 550 – 7º andar – Centro – Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 10 de agosto de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN