O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR: BRENDA PEREIRA BARBOSA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 706.577.974-21, para exercer a função de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Pesca, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.
Art. 2° – A servidora ora nomeada exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 011/2017 e suas respectivas alterações.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 02 de setembro de 2022
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN