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Designa a Secretaria municipal de Assistência Social, para acompanhar os Conselheiros tutelares e presidente do COMDICA, em viagem a cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município de Touros/RN

RESOLVE:

Art. 1° – Designa a Secretaria municipal de Assistência Social, para acompanhar os Conselheiros tutelares em viagem a cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Art. 2° – A Senhora Kainara de Oliveira Farias, Secretaria de Assistência Social do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000296-8, inscrito no CPF/MF sob nº 076.469.817-61, acompanhará membros do Conselho Tutelar e Presidente do CONDICA, ao 10º Encontro Nordestino do Sistema de garantia de Direitos de Crianças e adolescentes.  

Art. 3º – As presentes designações terão validade de 12 a 15 de setembro de 2022.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 09 de setembro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal, de Touros-RN