CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Maria Alice Souza da Silva, Coordenadora da Secretaria municipal de Assistência Social e Presidente do COMDICA do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 079.034.634-62, concede 04 (quatro) diárias Nacionais, ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), importando no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE, onde participara do 10º ENCONTRO NORDESTINO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, nos dias 12,13,14 e 15 setembro de 2022.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 09 de setembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN