Print Friendly, PDF & Email

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR, o 1º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor JOÃO NELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 054.285.764-21 e RG sob o n° 2421741, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 48 (quarenta e oito) Horas, em  substituição ao Conselheiro Tutelar, Senhor José Rafael da Cruz, que teve seu direito de férias deferido, obedecendo o Artigo 56, inciso IX, § 2º da e Artigo 57 da Lei 806/2018, obedecendo estritamente os critérios para sua concessão e gozo, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.

Art. 2º – O período de gozo de férias do Conselheiro Tutelar, Sr.  José Rafael da Cruz , iniciará com a posse do Convocado.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 23 de setembro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN