DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
A PREFEITA INTERINA DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN nos termos da Portaria n. 928/2025, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere o Art. 97, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo 12100.000383/2025 e a decisão nele contida;
CONSIDERANDO os arts. 10,12, §1º e 15 da Lei Municipal nº 638/2010;
RESOLVE:
Art. 1° – Fica concedida a Progressão de Nível ao servidora SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA JUSTINO (Mat. 1585-1), ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, posicionando-se do Nivel I para o Nivel II, passando o mesma a ser remunerado de acordo com o padrão salarial constante na carreira.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se. Touros/RN, 01 de dezembro de 2025.
FERNANDA BARROS ROCHA
Prefeita Interina