DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO-CMDI DO MUNICIPO DE TOUROS/RN.
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal Nº 766/2017, de 12 de setembro de 2017, que instituir a criação do Conselho Municipal de Diretos do Idoso-CMDI.
Considerando a Lei Municipal nº 766/2017, que em seu Art. 12. “O Conselho Municipal de Direitos do Idoso– CMDI do Município de Touros/RN será composto de forma paritária por representantes da Sociedade Civil e de representantes do Governo Municipal, com a seguinte composição:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, para o biênio 2026 a 2028.
Representantes governamentais e seus respectivos suplentes, assim atribuídos;
I – PODER PÚBLICO.
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Maiglay dos Santos Silva – Titular
Fatima Lúcia Teixeira De Menezes – Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Sergio Henrique da Silva Justino – Titular
Ècio Torres Francisco – Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Jose Edil Rodrigues da Silva – Titular
Ana Cecilia França Da Silva – Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
José Luciano da Silva – Titular
Erivan Miguel Dos Santos -Suplente
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças.
Josilene Otaviano Dantas- Titular
Stefany Cléo Ribeiro Pereira -Suplente
REPRESENTATES DE ENTIDADES OU ORGANIZAÇÔES NÁO GOVERNAMENTAIS:
II – SOCIEDADE CIVIL
Representantes do Grupo de Idosos.
Maria da Paz da Costa – Titular
Sônia Maria Da Cruz Costa – Suplente
Representantes do Núcleo Espirita.
Maria do Socorro Justino -Titular
Maria Antônia Teixeira Da Costa -Suplente
Representantes do Grupo de Idosos.
Andreza da Silva – Titular
Denise Militão Silva Cruz -Suplente
Representantes da Associação Gaspar Severino de Cajueiro.
Terezinha dos Santos Teixeira -Titular
Carla Barbosa dos Nascimento -Suplente
Representantes de Associação Pais e Amigos Excepcionais -APAE.
Ana Maria dos Santos Colônia Carielo -Titular
Francisca Vilma do Nascimento dos Santos -Suplente
Art. 1º A atividade do conselheiro do CMDI não será remunerada a qualquer título, sendo considerada atividade de relevante interesse público.
Art.2 º – O mandato dos membros nomeados, será de 2 (dois) anos, permitidas única recondução.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Touros/RN, 23 de fevereiro de 2026
Pedro Ferreira de Farias Filho
PREFEITO