Assistência Social

Portaria nº 001/2021 – GS/ SMASTCH, de 01 de Junho de 2021

Portaria nº 001/2021 – GS/ SMASTCH, de 01 de Junho de 2021

Portaria nº 001/2021 – GS/ SMASTCH, de 01 de Junho de 2021.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no parágrafo único, item II, do art. 118 da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para habilitação e credenciamento de profissionais para contratação temporária que poderão atuar como Supervisor e Visitador do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – SMASTCH;

CONSIDERANDO o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1998, regulamentado pela Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações, que autoriza a contratação por tempo determinado de servidores públicos para atender à necessidade temporária de interesse público, bem como a Lei Municipal nº 689/2013, que dispõe sobre contratos temporários de interesse público;

 

RESOLVE: 

Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Elaboração, Avaliação, Seleção, Habilitação e Credenciamento de profissionais para contratação temporária que poderão atuar como Supervisor e Visitador do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, composta pelos seguintes servidores pertencentes a esta Secretaria:

  • Presidente: PRISCILA VASCONCELOS DE FARIAS – Matrícula nº 2596
  • Vice-Presidente: QUÊNIA GOMES DA SILVA – Matrícula nº 12793;
  • Membro: DANIELA DA CRUZ GOMES – Matrícula nº 5541;
  • Membro: TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO – Matrícula nº 2967; e
  • Membro: MARIA ALICE SOUZA DA SILVA – Matrícula nº 12.700-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KAINARA DE OLIVEIRA FARIAS

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação

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