Portaria nº 001/2021 – GS/ SMASTCH, de 01 de Junho de 2021.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas no parágrafo único, item II, do art. 118 da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para habilitação e credenciamento de profissionais para contratação temporária que poderão atuar como Supervisor e Visitador do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – SMASTCH;
CONSIDERANDO o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1998, regulamentado pela Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações, que autoriza a contratação por tempo determinado de servidores públicos para atender à necessidade temporária de interesse público, bem como a Lei Municipal nº 689/2013, que dispõe sobre contratos temporários de interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Elaboração, Avaliação, Seleção, Habilitação e Credenciamento de profissionais para contratação temporária que poderão atuar como Supervisor e Visitador do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, composta pelos seguintes servidores pertencentes a esta Secretaria:
- Presidente: PRISCILA VASCONCELOS DE FARIAS – Matrícula nº 2596
- Vice-Presidente: QUÊNIA GOMES DA SILVA – Matrícula nº 12793;
- Membro: DANIELA DA CRUZ GOMES – Matrícula nº 5541;
- Membro: TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO – Matrícula nº 2967; e
- Membro: MARIA ALICE SOUZA DA SILVA – Matrícula nº 12.700-2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KAINARA DE OLIVEIRA FARIAS
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
