Diário Oficial

PORTARIA Nº 014/2017 – PMT/ADM

PORTARIA Nº 014/2017 – PMT/ADM

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas no art. 153, da lei n° 570/2007 (Regime Jurídico Único), e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Designar Pedro Henrique Batista França, presidente da comissão Processante, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional nº 09720; Cesar Martiniano Lopes, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, matrícula funcional nº 09237; e Sandra Maria Carvalho de Lima, professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, matrícula funcional nº 993-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 93/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Touros/RN, 23 de outubro de 2017.

 

 

RUZEM RAIMUNDO MODESTO DA SILVA

Secretario Municipal de Administração

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