PORTARIA N° 051/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Mônica Maria Gomes Alves do Nascimento, Coordenadora do CREAS, Secretaria de Assistência Social no Município de Touros/RN, Matrícula de nº 188-8, inscrita no CPF/MF sob nº 044.129.794-31, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem ao Município de Nísia Floresta/RN, para participar da 1º Reunião Descentralizada da CIB/RN, no dia 29 de fevereiro de 2024, conforme memorando nº 45/2024-SMAS.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN,28 de fevereiro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN