Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de cargo público de Assessor Especial.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o art. 97, da Lei Orgânica do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO pedido de exoneração apresentado junto ao processo administrativo n. 06100.000137/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, do cargo de Assessor Especial, PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA MEDEIROS – matrícula nº 10839, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.823.XXX-21.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.
ART. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Republicado por incorreção.
Touros/RN, 05 de fevereiro de 2026.