Dispõe sobre a RENOVAÇÃO DE CESSÃO de servidor público, nos termos que especifica.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o art. 97, da Lei Orgânica do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n. 165/2026-AP – Município de Natal/RN – em 23 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR CESSÃO, por mais 02 (dois) anos, da servidora LIDIANE EDUARDA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 5746, ocupante do cargo de Técnico em nutrição, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2025.
ART. 3º– Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 17 de março de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito
*Republicado Por Incorreção