GABINETE CIVIL.
Dispõe sobre a RENOVAÇÃO DE CESSÃO de servidor público, nos termos que especifica.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o art. 97, da Lei Orgânica do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n. 165/2026-AP – Município de Natal/RN – em 23 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR CESSÃO, por mais 02 (dois) anos, da servidora LIDIANE EDUARDA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 5746, ocupante do cargo de Técnico em nutrição, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – CEMEI – Pedro Ferreira de Farias, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2025.
ART. 3º– Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito