Dispõe sobre a recepção de servidor público por meio de CESSÃO, nos termos que especifica.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 97, da Lei Orgânica:
CONSIDERANDO a tramitação do processo administrativo n. 02100.000076/2026;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n. 175/2026, matrículas nº 16.7487 e 30.9826– Município de Natal/RN – em 23 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Recepcionar a servidora KÁTIA CRISTINA SALVIANO DO NASCIMENTO DANTAS – MATs. ns. 167487 e 309826, por meio de CESSÃO oficializada pelo município de Natal/RN, pelo período de 02 (dois) anos, ocupante do cargo de Professor, lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026.
ART. 3º– Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 03 de fevereiro de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito