DECRETO Nº 148, DE 21DE OUTUBRO DE 2024.
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 97, parágrafo III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional para o dia 1º de novembro de 2024.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 21 de outubro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito de Touros/RN