GABINETE CIVIL.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de cargo público de Procurador Jurídico.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o art. 97, da Lei Orgânica do município de Touros/RN;
CONSIDERANDO pedido de exoneração apresentado junto ao processo administrativo n. 02100.000150/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o Sr. EIDER NOGUEIRA MENDES NETO – OAB/RN n. 11521-B -, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.183.XXX-69, do cargo de Procurador Jurídico.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 01 de abril de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito