Dispõe sobre a Direção da Escola Municipal Agrovila Santo Antônio e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 97, XV, da Lei Orgânica do Município de Touros/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo eletivo em observância a Lei Municipal nº 353/1992 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, interinamente, o(a) servidor(a) FRANCISCA ILMA DO NASCIMENTO VIANA FRANÇA, para exercer a função de confiança de Diretor(a) da Escola Municipal Agrovila Santo Antônio, de tipologia D, com gratificação de 40% (quarenta por cento), sobre o seu vencimento base do cargo de Professor, Nível I, Classe J, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º – O(A) servidor(a) supracitado(a) no art. 1º desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e pela imperícia que, no exercício de suas atividades, praticarem com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 18 de março de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal