Torna, sem efeito, a Portaria n° 375/2026, a qual concedeu férias a servidor municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no exercício de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município-LOA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Tornar, sem efeito, a Portaria n° 375/2026, publicada em 19 de maio de 2026, que concedeu férias ao servidor JULIANO AUGUSTO DO NASCIMENTO PEREIRA  matrícula de n° 928-1, ocupante do cargo de Secretário de Esporte.

    Art. 2º. A presente medida decorre da necessidade do serviço público e do interesse da Administração Pública.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos à 19 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Touros/RN, 22 de maio de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO