PORTARIA Nº 473/2025- GC
O Prefeito do Município de Touros, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Senhor: Marcos Antônio França, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº XXX.817.XXX-04, para, exercer a função de confiança de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, observando a legislação específica.
Art. 2º. O Servidor, ora nomeado, exercerá sua função de forma voluntária, prestando suporte aos pequenos negócios, Microempreendedores individuais (MEIS) e empreendedores, dando continuidade as atividades para o desenvolvimento sustentável do município.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN
Touros/RN, 28 de abril de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito de Touros/RN