Dispõe sobre a declaração de vacância de função/cargo público em virtude de exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de PROFESSOR, provido pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA FRANÇA, matrícula nº 526-1, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.519.XXX-49, em virtude de sua exoneração do cargo, por motivo de aposentadoria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 18 de junho de 2026.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito