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PORTARIA Nº 557/2024- GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº 557/2024- GABINETE CIVIL

   

 

PORTARIA N° 557/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a senhora  Osiele Barbosa de Castro, Assistente Social  do CREAS, Secretaria de Assistência Social  do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 22349-1, inscrito no CPF/MF sob nº 095.206.034-50,  01 e  ½ (Uma e meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites,  durante participação no Curso de Aperfeiçoamento para Profissionais da Socioeducação, nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, em Natal/RN, conforme Memorando nº 195/2024- SMAS.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

 

 

Touros/RN, 16 de setembro de 2024.

 

 

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

 

 

 

 

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