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PORTARIA Nº 608/2024 – GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº 608/2024 – GABINETE CIVIL

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de aposentadoria de servidor público.

 

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VI, da Lei Municipal nº 570/2007;

 

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, provido pelo servidor JOÃO ROQUE NETO, referente aos dois vínculos – matrículas nº 48-1 e 48-2, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº XXX.539.904-XX, em virtude de sua aposentadoria, ocorrida em 07 de outubro de 2024.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2024.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Touros/RN, 18 de outubro de 2024.

 

 

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

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