Portaria nº 691/2024
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, provido pelo servidor Pedro Barbosa Júnior, matrícula nº 1282-1, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.100.XXX-08, em virtude de sua exoneração do cargo, a pedido.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de novembro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 21 de novembro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal