Torna, sem efeito, a Portaria n° 689/2026, a qual concedeu férias a servidor municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no exercício de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município-LOA,
R E S O L V E:
Art. 1º. Tornar, sem efeito, a Portaria n° 689/2026, publicada em 15 de setembro de 2026, que concedeu férias ao servidor CAIO BRUNO LEOCÁDIO FERREIRA DA SILVA matrícula de n° 16730-2, ocupante do cargo de Procurador Adjunto.
Art. 2º. A presente medida decorre da necessidade do serviço público e do interesse da Administração Pública.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos à 15 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Touros/RN, 18 de setembro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
PREFEITO