Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de Professora, provido pelo(a) servidor(a) DAMIANA FERNANDES DA SILVA, através da Portaria nº 029/2002, em virtude do falecimento do seu titular, ocorrido em 25 de agosto de 2022.
Art. 2º – Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 029/2002, de 15 de fevereiro de 2002.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 21 de setembro de 2022.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal