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Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidor público.

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII, da Lei Municipal nº 570/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de Professora, provido pelo(a) servidor(a) DAMIANA FERNANDES DA SILVA, através da Portaria nº 029/2002, em virtude do falecimento do seu titular, ocorrido em 25 de agosto de 2022.

Art. 2º – Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 029/2002, de 15 de fevereiro de 2002.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Touros/RN, 21 de setembro de 2022.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal