O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – CEDER a servidora JEANE MOTA DE MOURA COSTA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 048.314.944-61, funcionária pública, matrícula: 0001638, para prestar suas atividades junto ao Núcleo Sede da Defensoria Pública em Touros/RN, pelo período de 2 (dois) anos a contar pela data de publicação dessa. Regime Jurídico Único, Lei nº 570/2007, inciso 2º.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 31 de maio de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal