Diário Oficial

PORTARIA Nº352 – GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº352 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º –  CEDER a servidora JEANE MOTA DE MOURA COSTA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 048.314.944-61, funcionária pública, matrícula: 0001638, para prestar suas atividades junto ao Núcleo Sede da Defensoria Pública em Touros/RN, pelo período de 2 (dois) anos a contar pela data de publicação dessa. Regime Jurídico Único, Lei nº 570/2007, inciso 2º.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 31 de maio de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

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