CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN. CNPJ: 08.234.155/0001-02
CONTRATADA: Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Protecao RADIOLOGICA LTDA; CNPJ: 50.429.810/0001-36
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na área de Saúde para prestação de serviços de radiômetria, dosimetria e concessão de uso de dosimetros para atender as necessidades do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO:
02.00 – PODER EXECULÇTIVO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
2009 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
3.3.90.39.012 – LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
FONTE: 15001002 – RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais).
RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 21/2023, em conformidade com o Termo de Referência e Justificativa apresentada pelo Setor Requisitante, para que produza os efeitos legais.
Touros/RN, 13 de julho de 2023.
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Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito do Município de Touros/RN