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CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Touros/RN, CNPJ: 08.234.155/0001-02.

CONTRATADA: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, CNPJ: 08.428.765/0001-39.

OBJETIVO: Contratação de serviços médicos e hospitalares para realização de ressonância magnética de crânio com sedação no paciente Marina Manuele Monteiro Vidal, em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Touros/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 48/2022, em conformidade com a solicitação apresentada pelo Setor Requisitante, para que produza os efeitos legais.

Touros/RN, 08 de setembro de 2022.

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Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito do Município de Touros/RN