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CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Touros/RN, CNPJ: 08.234.155/0001-02.

CONTRATADA: Potyguar Atacadista Comércio e Serviço Eireli, CNPJ: 30.585.637/0001-58.

OBJETIVO: Contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de kits de higiene pessoal para a população atingida pelos impactos das fortes e constantes chuvas, conforme especificações contidas no termo de referência em anexo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 54.579,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais).

RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa Emergencial nº 08/2022, em conformidade com a solicitação apresentada pelo Setor Requisitante, para que produza os efeitos legais.

Touros/RN, 12 de agosto de 2022.

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Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito do Município de Touros/RN