Institui a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros/RN, para o Biênio de 2021 – 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social), de 07/12/1993 e da Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que em seu art. 22, inciso XXX, determina que compete ao CMAS emitir resoluções sobre suas deliberações e,
Considerando a deliberação dos conselheiros presentes em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 04/11/2021, da Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros/RN, para o biênio de 2021 – 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Indicar os conselheiros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros/RN, para o biênio de 2021 – 2023;
REPRESENTANTES DO GOVERNO
- Geila Radimila Linhares de Andrade (Secretaria Municipal de Educação) – Presidente da Comissão
- Daniela da Cruz Gomes (Secretaria de Assistência Social) – Membro
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Mariana Guimarães de Azevedo (Trabalhador) – Membro
- Mikaline Larisse Lopes da Cruz (Igreja Visão de Deus) – Membro
Art. 2º A Comissão Eleitoral acompanhará o processo eleitoral até a instalação da
assembleia de eleição, auxiliando os segmentos no processo de organização e
habilitação de candidatos e eleitores.
Art. 3º Os casos omissos pertinentes ao processo serão dirimidos pela comissão eleitoral.
FRANCISCA VILMA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros