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Institui a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros/RN, para o Biênio de 2021 – 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social), de 07/12/1993 e da Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que em seu art. 22, inciso XXX, determina que compete ao CMAS emitir resoluções sobre suas deliberações e,

Considerando a deliberação dos conselheiros presentes em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 04/11/2021, da Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros/RN, para o biênio de 2021 – 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar os conselheiros abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros/RN, para o biênio de 2021 – 2023;

REPRESENTANTES DO GOVERNO

  1. Geila Radimila Linhares de Andrade (Secretaria Municipal de Educação) – Presidente da Comissão
  2. Daniela da Cruz Gomes (Secretaria de Assistência Social) – Membro

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

  1. Mariana Guimarães de Azevedo (Trabalhador) – Membro
  2. Mikaline Larisse Lopes da Cruz (Igreja Visão de Deus) – Membro

Art. 2º A Comissão Eleitoral acompanhará o processo eleitoral até a instalação da
assembleia de eleição, auxiliando os segmentos no processo de organização e
habilitação de candidatos e eleitores.

Art. 3º Os casos omissos pertinentes ao processo serão dirimidos pela comissão eleitoral.

FRANCISCA VILMA DO NASCIMENTO SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros