Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social, em sua 4ª reunião ordinária do ano em curso, realizou em sua sede na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, no dia 15 de maio do corrente ano, no uso de sua competência conferida pela Lei nº 400/1995, alterada pela Lei nº 758/2017, aprovou o Termo de Aceite do Município de Touros referente ao confinanciamento dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social(FEAS/RN) a partir de maio/2019.

Sala de reuniões, 15 de maio de 2019.

Priscila Vasconcelos de Farias

Presidente do CMAS- Touros/RN

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