Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação do REMUME – Relação Municipal de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Touros/RN.
O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Touros/RN, em reunião extraordinária realizada em 10 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 e, pela Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Resolve:
Art. 1º – Apreciação e Aprovação do REMUME – Relação Municipal de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Touros/RN.
Touros/RN, 15 de setembro de 2026.
Rosa Maria Melo Santos dos Anjos
PRESIDENTE DO CMS DE TOUROS/RN
Elisa Emanoely Bezerra Alves
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOUROS/RN