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RESOLUÇÃO Nº 06/2020, de 13 de fevereiro de 2020, CMS – Conselho Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 06/2020, de 13 de fevereiro de 2020, CMS – Conselho Municipal de Saúde

Dispoe sobre aprovação do percentual de Unidades Básicas de Saúde do municipio de Touros/RN que disponibilizam preservativos masculinos e femininos.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Touros /RN, em Reunião extraordinária, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°. 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n°-. 8.142, de 28/12/90, e:

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é orgão colegiado, permanente e deliberativo, instância do Sistema Ùnico de Saúde na esfera municipal; Considerando a apresentação ediscussão a este conselho do percentual de Unidades Básicas de Saúde do municipio de Touros/RN que disponibilizam preservativos masculinos e femininos sem qualquer burocracia e independente de prescrição.

Resolve:

Art. 1°. Aprovar e validar conforme o  CNES do município de Touros/RN, que  as 16 UBS (Esquina do Brasil, Ponta do Calcanhar, Centro, Maria Pureza, Novo Horizonte, Carnaubinha, Cajueiro, São José, Boqueirão, Vila Assis, Baixa do Quimquim, Boa Cica, Serra Verde, Zabelê, Santa Luzia I e Santa Luzia II e o Hospital Ministro Paulo de Almeida Machado) disponibilizam preservativos masculinos e femininos sem qualquer burocracia e independente de prescrição.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Touros/RN,  13 de janeiro de 2020.

Paulo Justino da Silva

Presidente Em Exercício doo Conselho Municipal de Saúde

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