Diário Oficial

RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)

RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)

 

 

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 0,00 219.098.150,18 0,00 0,00
         
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 0,00 3.638.000,00 0,00 0,00
(VII)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 0,00 215.460.150,18 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 0,00 47.401.233,04 0,00 0,00
         
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%> 0,00 42.661.109,74 0,00 0,00

 

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

  SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:        

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

PORTARIA N° 499, de 18 de junho de 2026 GABINETE CIVIL

Diário Oficial

LEI Nº 1.062, de 18 de junho de 2026.

Diário Oficial

LEI Nº 1.061, de 18 de junho de 2026.

Pular para o conteúdo