Diário Oficial

RREO- Anexo 8 CLDB, ant 72)

RREO- Anexo 8 CLDB, ant 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 – RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

20.477.529,00 8.251.198,39
4.604.082,00 1.045.156,26
1.500.000,00 314.947,27
9.530.000,00 4.558.666,49
4.843.447,00 2.332.428,37
77.695.666,00 26.107.001,10
51.500.000,00 17.617.497,01
45.500.000,00 17.617.497,01
6.000.000,00 0,00
24.000.000,00 8.142.150,61
160.000,00 29.065,65
35.666,00 5.579,30
2.000.000,00 312.708,53
0,00 0,00
0,00 0,00
98.173.195,00 34.358.199,49
14.339.133,20 5.253.419,95
10.204.165,55 3.368.149,66
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 65.298.775,00 28.007.299,04
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 53.594.715,00 18.391.016,99
6.1.1- Principal 53.256.501,00 18.118.663,46
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 338.214,00 272.353,53
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF + (FUNDEB ETI – 984.235,00 96.513,68
Fonte 546)    
6.2.1- Principal 984.235,00 96.513,68
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 9.710.435,00 8.293.750,20
6.3.1- Principal 9.710.435,00 8.293.750,20
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 1.009.390,00 1.226.018,17
6.4.1- Principal 1.009.390,00 1.226.018,17
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 38.917.367,80 12.865.243,51
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 526.534,24
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 526.534,24
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 28.533.833,28
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 65.163.775,00 57.863.808,55 24.119.834,62 24.113.178,67 0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 49.944.370,01 48.332.000,00 19.867.431,25 19.867.431,25 0,00
10.1.1- Educação Infantil 13.200.701,01 12.300.000,00 5.044.484,61 5.044.484,61 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 34.798.869,00 34.094.000,00 14.062.904,78 14.062.904,78 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.944.800,00 1.938.000,00 760.041,86 760.041,86 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 15.219.404,99 9.531.808,55 4.252.403,37 4.245.747,42 0,00
10.2.1- Educação Infantil 3.240.646,00 1.454.962,47 526.586,60 526.586,60 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 11.832.958,99 8.076.846,08 3.725.816,77 3.719.160,82 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 140.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

57.863.808,55 24.119.834,62 24.113.178,67 0,00 0,00 0,00
48.767.486,95 20.086.489,69 20.079.833,74 0,00 0,00 1.695.472,70
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.096.321,60 4.033.344,93 4.033.344,93 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 18.746.896,61 19.867.431,25 19.867.431,25 74,18
DA EDUCAÇÃO BÁSICA        
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT 4.229.812,60 4.033.344,93 4.033.344,93 48,63
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)        
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT 1.244.062,53 214.321,60 214.321,60 2,58
EM DESPESAS DE CAPITAL        
INDICADOR Art.25, § Lei 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de                     VALOR MAXIMO      VALOR NÃO                                                                                                                                                    VALOR NÃO                            VR NÂO APLICADO                                                                                                                                                                                                                              % NÃO

APLICADO APÓS              EXCEDENTE AO

Superávit)³ PERMITIDO(n) APLICADO(o) AJUSTE(p) MÁXIMO

PERMITIDO(q)

APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 2.800.729,90 3.887.464,42 3.887.464,42 1.086.734,52 13,88

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 14.204.669,00 12.628.128,84 4.274.753,18 4.100.067,36 0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

20.1- Educação Infantil

 

2.412.174,00

 

1.881.792,72

 

686.870,28

 

665.790,95

 

0,00

20.2- Ensino Fundamental 11.686.553,00 10.746.336,12 3.587.882,90 3.434.276,41 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 67.737,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

20.4- Educação Especial

20.5- Administração Geral

20.6- Transporte (Escolar)

20.7- Outras

0,00

38.205,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

21.1.1- Creche

21.1.2- Pré-escola

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

79.368.444,00

 

18.853.521,01

0,00

18.853.521,01

60.514.922,99

70.491.937,39

 

15.636.755,19

0,00

15.636.755,19

54.855.182,20

28.394.587,80

 

6.257.941,49

0,00

6.257.941,49

22.136.646,31

28.213.246,03

 

6.236.862,16

0,00

6.236.862,16

21.976.383,87

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22-  TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

23-  TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

24-  (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25-  (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

26-  (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

27-  (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

28-  TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)

4.274.753,18

5.253.419,95

1.086.734,52

526.534,24

 

0,00

 

9.000,00

 

7.905.904,37

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 8.589.549,87 7.905.904,37 23,01
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

 

SALDO FINAL

 

(ag) = (ac) – (ae) – (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos

30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI – Fonte 546)

5.992.564,71

3.003.467,99

 

2.933.072,16

56.024,56

961.324,73

457.990,46

 

447.309,71

56.024,56

809.078,20

371.366,82

 

419.073,25

18.638,13

9.000,00

9.000,00

 

0,00

0,00

5.174.486,51

2.623.101,17

 

2.513.998,91

37.386,43

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

31.1.1- Salário-Educação

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAE

31.1.4 – PNATE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.792.248,00

4.997.062,00

 

1.800.000,00

25.473,00

1.146.404,00

695.000,00

1.330.185,00

1.795.186,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.070.433,72

1.279.658,55

 

818.017,29

110,54

457.614,66

0,00

3.916,06

790.775,17

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

12.368.638,00

1.736.515,00

9.063.241,05

1.455.984,79

1.930.946,53

316.551,14

1.399.603,28

247.763,71

0,00

0,00

 

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 9.807.733,00 7.101.317,40 1.429.928,56 1.024.683,65 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 581.990,00 505.938,86 184.466,83 127.155,92 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 91.737.082,00 79.555.178,44 30.325.534,33 29.612.849,31 0,00
32)          
           
33.1- Despesas Correntes 83.388.439,00 75.446.086,14 28.376.940,37 27.664.255,35 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 52.900.937,00 49.572.711,20 20.268.996,06 20.248.204,16 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos          
33.1.4- Outras Despesas Correntes 30.487.502,00 25.873.374,94 8.107.944,31 7.416.051,19 0,00
33.2- Despesas de Capital 8.348.643,00 4.109.092,30 1.948.593,96 1.948.593,96 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos          
33.2.2- Outras Despesas de Capital 8.348.643,00 4.109.092,30 1.948.593,96 1.948.593,96 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

(ah)

  SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025   2.836.909,63 3.244.850,42
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)   28.007.299,04 818.017,29
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)   24.550.890,05 720.638,89
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE   6.293.318,62 3.342.228,82
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES   586.916,30 149.682,04
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)      
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)   16.959,37 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)   6.863.275,55 3.491.910,86
  • Os valores informados devem corresponder ao efetivamente Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
  • Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
  • 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
  • Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
  • Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
  • As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
  • Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

  • Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
  • Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
  • Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

EDNA DE FÁTIMA TEIXEIRA LEÃO

###.942.764-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

PORTARIA N° 499, de 18 de junho de 2026 GABINETE CIVIL

Diário Oficial

LEI Nº 1.062, de 18 de junho de 2026.

Diário Oficial

LEI Nº 1.061, de 18 de junho de 2026.

Pular para o conteúdo