Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2017

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN,

Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RN – CNPJ nº 03.640.285/0001-13

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE: DRINKS E COQUETÉIS E CULINÁRIA REGIONAL, COM CARGA-HORÁRIA DE 20 h/a CADA, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA NA RENDA FAMILIAR E PARA O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO.

Valor global estimado: R$ 8.320,00 (Oito Mil, trezentos e vinte Reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária:

11.901 – Fundo Municipal de Assistência Social

– Ação: 2035 – Administração das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

– Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários

Vigência: 11/09/2017 à 31/12/2017.

Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2017

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, combinado com o Artigo 13, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); DAMILZA FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como Interveniente;Pela Contratada, FERNANDO VIRGÍLIO DE MACEDO SILVA..

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