CHAMADA PUBLICA Nº 13/2023
Legislação Aplicada:
Art. 38, VII, combinado com o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94:
Após cumpridas as exigências e condições estipuladas para a efetivação da contratação como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pela Administração e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICO o objeto é aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Município de Touros/RN, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência, ao grupo informal de agricultores listado.
GRUPO FORMAL:
- COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS ASSENTAMENTOS QUQILOMBO DOS PALMARES II E ELDORADO DOS CARAJAS (COOPAJAR); CNPJ: 30.903.464/0001-79
- ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE ( ASSOCARN) ; CNPJ: 52.092.755/0001-67
- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE(GUANCOOP); CNPJ: 13.104.788/0001-28
- COOPERATIVA AGROPECUARIA DO TERRITORIO TERA DOS POTIGUARES (COOPTERRA); CNPJ: 36.290.331/0001-50
FORNECEDORES INDIVIDUAIS:
- IRINEU ANTONIO ADELTRUDES ; CPF: 637.961.714-00
- JULIAN DE MOURA SILVA; CPF: 138.668.834-71
- CAMILA MENEZES DA SILVA ; CPF: 117.755.294-95
- GRACINETE FERREIRA DA SILVA ; CPF; 294.196.034-15
- ELIANE SILVA DE ARAUJO; CPF: 097.381.434-97
- DORACI MAURICIO DE MENEZES DA SILVA ; CPF: 762.282.314-72
- MARIA DO CEU GUEDES DE MOURA SILVA ; CPF: 062.306.144-99
- ELIAS DE SOUZA BARROS; CPF: 075.782.874-43
- KATIA MARILI FERREIRA DE LIMA ; CPF: 085.628.994-96
- JACKELINE RIBEIRO DE FRANÇA; CPF: 008.014.184-61
- JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA; CPF: 020.118.474-51
- GETULIO SILVA CARAUBAS ; CPF: 069.953.034-23
- LUCIMARCO FELIX DO NASCIMENTO; CPF: 063.893.244-05
- GEOVAN DOS SANTOS SOARES; CPF: 707.720.054-00
- JOSE MARIO CRUZ DA SILVA; CPF: 060.254.084-40
- JANETE RIBEIRO DE FRANÇA; CPF: 060.263.474-10
- PEDRO HENRIQUE BEZERRA DA CRUZ; CPF: 708.025.594-50
- MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA; CPF: 626.610.194-72
- PAULO PAULINO DA SILVA; CPF: 047.842.908-85
- EUDOCIO BEZERRA BARROS; CPF: 294.196.034-15
- ELINEIDE MARQUES DE FARIAS CAMPOS; CPF: 967.718.014-20
- NADJA ALICE JUSTINO; CPF: 010.308.664-14
- SEBASTIÃO TIAGO DA SILVA; CPF: 024.626.414-40
- JACKSON FRANCIELIO COSTA; CPF: 040.132.574-16
- MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS DA SILVA; CPF: 071.980.704-26
- MARIA DE FATIMA FRANÇA DA SILVA; CPF: 654.826.384-72
Dê-se ciência e cumpra-se.
Republicado por incorreção
Touros/RN, 23 de abril de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros/RN