CHAMADA PÚBLICA – Nº. 01/2023
Objeto: Chamada Pública para seleção/credenciamento de pessoas físicas para a execução do serviço público de transporte individual de interesse turístico por meio de veículo do tipo buggy, no Município de Touros/RN, como meio de estímulo ao desenvolvimento econômico e social da população municipal que estão HABILITADOS, através de contrato, limitada a seleção ao total de 30 (trinta) permissões, incluídas as vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, tudo em conformidade com a Lei nº 8.987/95, respeitada a ordem de classificação dos licitantes e as demais regras deste Edital.
O Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação tornam público, para conhecimento dos interessados que ALTEROU A CLÁUSULA 4 DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Modificação da Cláusula Quarta, do Edital
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A participação no certame licitatório iniciar-se-á́ pela inscrição, que é o ato de entrega dos envelopes contendo a documentação prevista neste Edital, cuja a data limite será o dia 02 de maio de 2023, às 10h.
4.2. Os envelopes deverão ser entregues na Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, nº 28, 1º andar, Centro, Touros/RN.
4.3. O Município de Touros não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento do setor ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem o recebimento dos envelopes.
4.4. Serão aceitos os envelopes encaminhados pelos correios, desde que recebidos até o dia e horário limite definido na cláusula 4.1, deste Edital.
Ficam mantidas as demais cláusulas do edital não alteradas pela presente alteração.
Tendo em vista que a alteração em tela não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data e horário para realização da sessão inaugural. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações ou podem ser solicitados através do e-mail: cpltourosrn@gmail.com, no horário de 08:00 as 16:00 horas.
Touros/RN, em 25 de abril de 2023.
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Enock Maurício Gomes Neto
Presidente da CPL