APOSTILAMENTO N° 02 DE REAJUSTE
AO CONTRATO N° 030/20181. O Excelentíssimo Sr. FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, Prefeito do Município de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 024/2018, RESOLVE expedir a presente apostila ao contrato n° 030/2018, firmando entre o Município de Touros/RN, CNPJ/MF nº 08.234.155/0001-02, e a empresa BRASECO S/A,CNPJ/MF nº 01.487.456/0001-90, conforme autorizam a Cláusula Décima Quinta do termo de contrato, conforme autorizam o art. 65, parágrafo 8º, da Lei n° 8.666/1993, e os atos constantes no processo n° 024/2018, para registrar o REAJUSTE contratual, retroativo a 17/01/2019.2. Os valores contratuais serão repactuados conforme quadros abaixo:
Quantitativos e valores atuais:
| Item | Especificação | Unidade | Quantidade/Mês estimada | Quantidadepara 12 meses | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| 01 | Serviço de recepção e destino final dos resíduos sólidos do município de Touros/RN. | Tonelada | 410T/mês | 4.920 | R$71,55 | R$352.026,00 |
Novos valores:
| Item | Especificação | Unidade | Quantidade/Mês estimada | Quantidadepara 12 meses | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| 01 | Serviço de Fornecimento de água potável através de Caminhão Pipa. | Tonelada | 410T/mês | 4.920 | R$74,65 | R$ 367.278,00 |
3. Dessa forma, o valor mensal estimado do contrato passará de R$ 29.335,50 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 30.606,50(trinta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos), com alteração do valor global de R$ 352.026,00(trezentos e cinquenta e dois mil e vinte e seis reais), para R$ 367.278,00 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais).4. Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.
Touros/RN, 06 de fevereiro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADEPrefeito Municipal