Diário Oficial

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2019

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2019

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da pessoa física JOSIVAN DA SILVA ANTÔNIO, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.582.494-02, que consistirá na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no importe global estimado de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 08 de fevereiro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL

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