Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.908.663/0001-01, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E SETORES DESTE MUNICÍPIO, no importe global de R$ 17.468,00 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 13 de março de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL