Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.773.990/0001-02, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO, VISANDO ATENDER AS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 13 de março de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL