Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa ELIÉZIO DE SOUZA SILVA 10605341427, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.523.628/0001-37, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E SERVIÇOS DE REDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DEMAIS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E SETORES DESTE MUNICÍPIO, no importe global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 13 de março de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL