Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso V, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa EDUARDO V. DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.993.161/0001-72, que consistirá na contratação de empresa especializada no fornecimento e entrega de água mineral natural, destinada a atender as necessidades das Secretarias municipais e dos demais setores que compõem a Prefeitura Municipal de Touros/RN, no importe global estimado de R$ 74.600,00(setenta e quatro mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 20 de março de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL